Painel busca garantir proteção animal no Ceará

A Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) do governo do Ceará lança, na próxima terça-feira (13) o Painel Dinâmico de Proteção Animal.

Em parceria com a Secretaria de Proteção Animal (Sepa), o objetivo é dispor para autoridades, associações em defesa dos animais e o público em geral, dados que possibilitem maior monitoramento de ocorrências e maus-tratos contra animais silvestres e domésticos.

O lançamento acontecerá no auditório do Centro Integrado da Segurança Pública (Cisp) e contará com a presença do secretário executivo de Inteligência e Defesa Social da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Alzir Chaves, da superintendente da Supesp, Juliana Barroso, diretores, do secretário da Sepa, Erich Douglas Chaves, além de representantes de entidades que atuam na defesa dos animais no estado do Ceará.

Indicadores transparentes

Essa política de transparência dos indicadores criminais e a sua ampliação aos grupos vulneráveis e causas estratégicas e sensíveis, que requer uma atuação do estado cada vez maior, tem todo acolhimento por parte do governo do Ceará, segundo a superintendente Juliana Barroso.

"Somente nos últimos dois anos lançamos cinco painéis com dados detalhados das ocorrências, do Feminicídio, Crimes da Lei Maria da Penha, Povos Indígenas, Igualdade Racial, e agora de Proteção Animal, além do aperfeiçoamento de outros painéis já existentes como do Corpo de Bombeiros", explicou Juliana.

Para o secretário de Proteção Animal, Erich Douglas, esse painel marca um avanço essencial na política de proteção animal no Ceará. "

Pela primeira vez, teremos dados consolidados que permitirão agir com mais precisão, transparência e rapidez no enfrentamento aos maus-tratos. É uma ferramenta que salva vidas, fortalece as ações da Sepa e aproxima ainda mais o poder público das entidades que defendem nossos animais," enfatiza Erich.

Lei de Maus-Tratos

A lei de maus-tratos a animais no Brasil é a Lei9.605/1998, que classifica como crime a prática de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, com penas de detenção de três meses a um ano e multa.

A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A pena é agravada para cães e gatos, passando para reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, com aumento da pena caso o crime resulte na morte do animal.

Inteligência

Em um movimento para transformar dados em políticas públicas mais eficazes, a Sepa firmou um importante alinhamento com a Supesp. O foco da parceria é a criação do Painel Dinâmico de Combate à Violência Contra os Animais.

Este instrumento estratégico reunirá dados abrangentes sobre:

- Ocorrências de crimes contra a fauna no Ceará, com um histórico de registros de 2019 a 2024;

- Compilado das denúncias registradas junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops); e

- Mapeamento detalhado dos casos por município.

Povos indígenas

A estratégia de painéis dinâmicos para monitoramento de dados é usada no Ceará em outras áreas. Um exemplo é a violência contra a comunidade LGBT .

Outra é a violência contra povos indígenas. O painel que monitora casos de violência contra indígenas existe desde 2024.

Visando fortalecer a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas no Ceará, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), lançou o painel, em parceria com a Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará (Sepince), em setembro de 2024.

LGBT

No caso da violência contra a comunidade LBBT , o painel foi lançado em março de 2024.

Na época, a vice-governadora Jade Romero destacou o compromisso do governo do Ceará em seguir combatendo os crimes de LGBTfobia. "Estamos celebrando nesta tarde uma importante conquista. Uma conquista que traz dados, transparência nesta luta contra a violência, o respeito à vida e à dignidade".