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Procon fiscaliza praias de Aracaju
O Procon Aracaju realizou, nesta terça-feira (6), uma ação preventiva de fiscalização na Praia de Atalaia, na zona Sul da capital, com o objetivo de orientar comerciantes e consumidores e verificar se os estabelecimentos que atuam na faixa de areia estão cumprindo a legislação vigente.
A medida acontece após uma série de denúncias de práticas abusivas em praias de outras regiões do país, como cobrança de taxa de reserva e exigência de consumação mínima.
A iniciativa teve o objetivo de esclarecer regras essenciais sobre cobrança de serviços e direitos do consumidor. Entre os pontos reforçados pelo órgão, estão: a proibição de exigência de consumação mínima; a opção do cliente de pagar ou não os 10% de taxa de serviço; e a necessidade de informar previamente os valores de mesas, cadeiras e guarda-sóis.
A faixa de areia, considerada bem público, não pode ser objeto de cobrança, e toda informação sobre preços deve estar clara em cardápios e comandas. Durante a operação do Procon, os comerciantes receberam orientações detalhadas sobre como se adequar à legislação, garantindo transparência e segurança para os frequentadores.
A ação busca permitir que turistas e moradores tenham acesso a informações precisas antes de consumir, fortalecendo a confiança e assegurando uma experiência tranquila na praia.
O Procon destacou que a fiscalização preventiva tem caráter educativo, mas será rigorosa quando forem identificadas irregularidades.
O órgão reforça que continuará acompanhando a atividade na orla, mantendo diálogo constante com os estabelecimentos para prevenir abusos e corrigir práticas irregulares. A medida também visa padronizar procedimentos, evitando conflitos com consumidores e promovendo um ambiente mais organizado e seguro durante o verão.
A fiscalização contribui para consolidar a Praia de Atalaia como um espaço de lazer transparente e acessível. Ao reforçar informações sobre direitos e deveres de consumidores e comerciantes, o Procon busca prevenir abusos e valorizar o turismo.