Sergipe avança no SUS com Política de uso de Cannabis Medicinal

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresentou ao Conselho Estadual de Saúde de Sergipe (CES/SE), nesta terça-feira (16), a Política Estadual de Cannabis spp, consolidando o estado como pioneiro na oferta qualificada de produtos à base de cannabis medicinal e na construção de uma linha de cuidado completa para pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O tema foi o principal ponto da pauta da 291ª reunião ordinária do conselho.

Durante o encontro, gestores, conselheiros e representantes da sociedade civil debateram os avanços, os desafios e as perspectivas da política pública, que tem como foco garantir acesso seguro, baseado em evidências científicas e com acompanhamento especializado.

Atualmente, o serviço já atende 339 pacientes por meio do Núcleo de Acolhimento em Terapias Especializadas (Nate), unidade de referência no estado para o tratamento com cannabis medicinal.

De acordo com a coordenadora de Comunicação do CES/SE, Adriana Lohanna Santos, a reunião marcou um momento estratégico para o aprofundamento do debate. Segundo ela, além da apresentação do protocolo, foram discutidas a ampliação da política e a continuidade do grupo de trabalho responsável pela sua construção. "Contamos com a participação do movimento social para promover um debate qualificado sobre as necessidades e sobre o processo de construção dessa política, que é tão importante para o nosso estado", afirmou.

O secretário executivo da SES, George Trindade, destacou que a Política Estadual de Cannabis representa um avanço significativo para a saúde pública em Sergipe. "Garantimos acesso qualificado, seguro e fundamentado em evidências científicas a produtos à base de cannabis medicinal pelo SUS. Somos pioneiros na construção de uma linha de cuidado completa, que acolhe o paciente desde a indicação clínica até o acompanhamento especializado", ressaltou.

Avanços significativos

Desde a implantação da política, dois protocolos clínicos já foram incorporados. O primeiro é voltado para pacientes com epilepsia refratária, contemplando condições específicas como a síndrome de Dravet, a síndrome de Lennox-Gastaut (SLG) e o Complexo da Esclerose Tuberosa (CET). O segundo protocolo atende pacientes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) que apresentam comportamento agressivo, ampliando as possibilidades terapêuticas para casos de difícil manejo clínico.

A coordenadora de Serviços Ambulatoriais da SES, Maynara França, explicou que as contribuições apresentadas pelos conselheiros durante a reunião serão levadas à gestão estadual. "Dialogamos com os conselheiros e acolhemos as sugestões com o objetivo de desenvolver ações que fortaleçam e qualifiquem ainda mais o serviço prestado à população", destacou.

Para ter acesso ao tratamento, os pacientes que possuem recomendação de médico especialista são encaminhados ao Nate, onde passam por avaliação e acompanhamento de uma equipe multiprofissional capacitada. O cuidado é contínuo e pode se estender por anos, com foco na estabilização do quadro clínico, na melhoria da qualidade de vida e no suporte às famílias, que frequentemente enfrentam rotinas complexas e desgastantes.

Representando a sociedade civil, a integrante da ONG Santo Amor de Sergipe, Michelle Menezes, afirmou que a participação no encontro simboliza a união entre ciência e mobilização social. Segundo ela, foi debatida a possibilidade de reativação do grupo de trabalho responsável pela atualização dos protocolos. "Nosso intuito é que o tratamento alcance mais pessoas que precisam", declarou.

Com a política, Sergipe fortalece seu papel de referência nacional na regulamentação e no uso responsável da cannabis medicinal no SUS, ampliando o acesso a terapias inovadoras e reafirmando o compromisso com a integralidade do cuidado em saúde.