Sergipe destinará R$ 136 milhões para educação

O Estado de Sergipe receberá cerca de R$ 136,15 milhões em complementações do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. O valor decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em ação conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado, que reconheceu que a União havia repassado valores insuficientes ao longo dos anos. O pagamento será realizado de forma parcelada até 2027.

O montante, atualizado até agosto de 2023, será repassado ao Estado em três parcelas anuais: 40% em 2025, 30% em 2026 e outros 30% em 2027, com correção pela taxa Selic até a quitação total. A primeira parcela será de cerca de R$ 66,7 milhões, e os dados da conta aberta especificamente para esse fim já foram indicados pela PGE-SE, que aguarda agora a conclusão do primeiro repasse.

O governador Fábio Mitidieri destacou a importância do momento e considerou como uma conquista histórica. "Foram quase 20 anos discutindo a causa na Justiça e, agora, enviaremos para a Assembleia Legislativa de Sergipe uma Lei para que os deputados apreciem a regulamentação do pagamento desse benefício. Inclusive, convidamos o Sindicato dos Professores para validar a lista de beneficiários que faremos. É uma conquista gigantesca, afinal são mais de R$ 100 milhões que serão pagos em três anos", afirmou.

Conforme análise do STF, a partir de argumentos apresentados pela Procuradoria, o cálculo da complementação deveria ter sido feito com base em uma média nacional do valor por aluno, e não apenas em parâmetros regionais ou estaduais isolados. Desse modo, a decisão da Corte corrige uma falha histórica no cálculo dos repasses e garante que o Estado possa investir mais em melhorias.

O secretário de Estado da Educação e vice-governador, Zezinho Sobral, celebrou a boa notícia no início da semana. "Já criamos a conta e informamos ao Ministério da Educação para que seja feito o pagamento da primeira parcela que corresponde a 40% do acordo do Fundef. Essa é mais uma conquista importante dos professores sergipanos. Vitória do magistério e da educação. O Governo do Estado, depois de 20 anos, consegue realizar o acordo para o pagamento do Fundef. Vamos publicar no site da Seed uma lista com todos os professores que faziam jus ao benefício à época", frisou.