O Governo da Paraíba, por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Paraíba (CEDPD/PB), lançou o Edital de Chamamento Público voltado às entidades da sociedade civil interessadas em compor o colegiado para o biênio 2025-2027. As inscrições começaram na segunda-feira (22) e seguem abertas até o dia 5 de outubro. Ao final do processo, serão eleitas as oito entidades mais votadas, enquanto as demais ficarão.
O principal objetivo do edital é convocar e selecionar organizações com atuação comprovada na promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Para participar, é necessário que a entidade esteja legalmente constituída há pelo menos dois anos e apresente toda a documentação exigida dentro do prazo estipulado. A presença dessas instituições no Conselho representa um marco importante para a cidadania e a inclusão social. Sua participação fortalece o controle social e contribui diretamente para a construção e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à garantia de direitos.
A presidente do CEDPD/PB, Suzy Berlamino, reforçou a importância da participação das entidades nesse processo de renovação do Conselho. "É fundamental que as organizações da sociedade civil participem das inscrições, sobretudo neste momento relevante em que estão sendo elaborados a lei e o plano estadual dos direitos da pessoa com deficiência. São dois instrumentos inéditos no estado, e, por isso, precisamos atuar juntas no acompanhamento e monitoramento das políticas em andamento", destacou.
Com a iniciativa, o Governo da Paraíba reafirma seu compromisso com a inclusão e convida as entidades representativas a participarem ativamente da construção de uma sociedade mais justa.
