O Governo de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, prevendo um crescimento significativo nas receitas estaduais. Elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), o projeto estima que a receita bruta ultrapasse os R$ 26,6 bilhões no próximo ano, o que representa um aumento de 11,9% em relação ao orçamento de 2025. A proposta será analisada pelos deputados estaduais até dezembro, antes do recesso legislativo.
De acordo com a Superintendência de Orçamento Público (SOP), o crescimento total da receita inclui recursos oriundos de diferentes fontes, como repasses federais, operações de crédito, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da participação dos estados e municípios. No total, o aumento estimado chega a R$ 3,19 bilhões em comparação ao orçamento atual, refletindo expansão econômica e melhoria na arrecadação tributária estadual.
"Tivemos um crescimento total de receita previsto de R$ 3.197.267.718 de 2025 para 2026, o que representa 11,9% de aumento, somando um total de R$ 26.664.608.948. A arrecadação do tesouro possui uma previsão de aumento na casa dos 12,89%, alcançando R$ 13.446.783.434 em 2026", afirmou o superintendente de Orçamento Público, Messias Caffeu.
O aumento da arrecadação do tesouro estadual, segundo Caffeu, será impulsionado principalmente pelos tributos administrados pelo governo de Alagoas. Entre eles estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Esse crescimento demonstra também a eficácia das políticas de gestão fiscal adotadas pelo Estado e a expectativa de fortalecimento dos serviços públicos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança.
O texto completo do projeto foi publicado no Diário Oficial do Estado e está alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
