Piauí sanciona lei para pequenas empresas

O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8.771, de 12 de agosto de 2025, que estabelece diretrizes para a elaboração da Política Estadual de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Piauí. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de agosto, tem como objetivo fortalecer o setor, estimular o empreendedorismo e incentivar a inovação em todas as regiões do estado.

Entre as metas da nova política estão a orientação de programas e projetos públicos e privados que impactem diretamente os pequenos negócios, a promoção da liberdade de empreender, a competitividade e o desenvolvimento sustentável. Para isso, serão estruturados eixos estratégicos que envolvem articulação institucional, incentivo à inovação e apoio à formalização de empreendimentos.

A execução da lei ocorrerá de forma transversal e colaborativa, com a participação de órgãos públicos, entidades representativas do setor, universidades e organizações da sociedade civil. A intenção é garantir que as ações cheguem aos territórios com menor dinamismo econômico, promovendo o desenvolvimento local de maneira equitativa.

O governador destacou que a medida é um passo para ampliar oportunidades e reduzir desigualdades regionais. "A política vai criar condições para que mais empreendedores possam iniciar ou expandir seus negócios, gerando emprego e renda em todo o estado", afirmou.

Especialistas do setor avaliam que a iniciativa poderá fortalecer a economia local, diversificar a oferta de produtos e serviços e estimular a competitividade das micro e pequenas empresas, contribuindo para a consolidação de um ambiente de negócios mais sustentável no Piauí.