Procon Alagoas esclarece direitos em apps de delivery

Os aplicativos de transporte e delivery são essenciais no cotidiano de milhões de brasileiros, seja para locomoção pela cidade ou para pedir comida em casa. Porém, apesar da conveniência, problemas como cobranças indevidas, cancelamentos injustificados e entregas com defeito são comuns, gerando dúvidas sobre os direitos do consumidor.

Pensando nisso, o Procon Alagoas orienta os consumidores sobre como agir em situações problemáticas, garantindo um serviço mais justo e transparente.

"É essencial que o consumidor tenha acesso a essas orientações, pois são eventualidades que acontecem no seu dia a dia e muitas vezes ele não sabe o que fazer. Nosso objetivo é defender e proteger o consumidor contra danos, facilitando a informação sobre os seus direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor", afirma Daniel Sampaio, diretor-presidente do Procon Alagoas.

Cobranças indevidas

Um dos problemas mais recorrentes enfrentados pelos consumidores é a cobrança de valores incorretos. Isso pode ocorrer em diversas situações, como:

Taxas extras não explicadas no final da corrida ou entrega;

Pagamento duplicado no cartão de crédito ou débito;

Cobrança de pedidos cancelados dentro do prazo permitido.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), qualquer cobrança indevida deve ser devolvida ao cliente em dobro, com juros e correção monetária. Caso o consumidor identifique um erro, a primeira ação é entrar em contato com o suporte do aplicativo. Se a questão não for resolvida, é possível registrar uma reclamação no Procon Alagoas.

Cancelamentos

Outro problema comum são os cancelamentos injustificados por motoristas e entregadores, muitas vezes após longa espera. Entre os principais problemas estão:

Motoristas que cancelam após verem o destino da corrida;

Nesses casos, o consumidor deve registrar a reclamação dentro do próprio aplicativo. Se houver prejuízo financeiro, é possível solicitar reembolso e, caso necessário, buscar auxílio do Procon-AL para garantir seus direitos.