Prazo para adesão ao Refis ICMS BA termina hoje

Os contribuintes baianos em débito com o ICMS têm somente até a próxima segunda-feira, dia 3 de fevereiro, para aproveitar as condições especiais oferecidas por meio do Refis ICMS Bahia, quitar dívidas tributárias e se regularizar com o fisco estadual. O programa oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios. Até o momento, 8,9 mil empresas de todo o estado já aderiram ao Refis. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), são passíveis de regularização junto ao fisco estadual os débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores.