No mês Internacional de Enfrentamento à Corrupção, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou uma série de decretos que regulamentam a Lei Estadual de Combate à Corrupção.
As novas normas atualizam o Código de Ética e Conflito de Interesses, fortalecem o Sistema de Gestão da Ética Pública e instituem a prática de Due Diligence para avaliação de integridade nas contratações feitas pelo Executivo estadual.
Durante o evento, a governadora destacou os avanços da Controladoria Geral do Estado (CGE) desde 2019. "Quando assumimos, a Controladoria tinha apenas sete auditores. Hoje, temos um ciclo completo de servidores dedicados à melhoria da gestão pública", afirmou Bezerra. Ela enfatizou que os decretos representam uma estrutura normativa fundamental para fortalecer os mecanismos de combate à corrupção no estado. "Aqui, combatemos a corrupção com atitudes, fortalecendo a ética, a integridade e a eficiência nos contratos públicos."
Luciana Daltro, Controladora Geral do Estado, ressaltou que os decretos criam uma base sólida para prevenir a corrupção e implementar uma cultura de avaliação de risco. "Essas medidas garantem mais eficiência e transparência no serviço público", afirmou Daltro.
Entre as mudanças estabelecidas, o Conselho Estadual de Ética Pública passa a se chamar Comitê Estadual de Ética Pública. Da mesma forma, os Comitês de Ética Setoriais foram renomeados para Comissões Setoriais de Ética. A alteração busca padronização, maior clareza de funções e fortalecimento da estrutura de integridade dentro da administração pública.
Atualização
A nova regulamentação também inclui a prática de Due Diligence nas contratações do Executivo, uma avaliação criteriosa para garantir que empresas contratadas atendam a padrões éticos e de integridade. Esse processo visa prevenir fraudes e garantir a transparência em contratos administrativos, como licitações para obras e compras públicas. A medida pretende selecionar empresas íntegras, reduzindo riscos de corrupção e desvios de recursos públicos.
As iniciativas fazem parte de uma estratégia do governo para fortalecer a ética e a responsabilidade nos processos administrativos, garantindo maior confiança na gestão pública e promovendo o interesse coletivo.
