Medidas rigorosas adotadas para controle fiscal

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, na quarta-feira (06), um novo decreto visando intensificar o controle de gastos públicos nos órgãos da administração direta e indireta. A medida busca assegurar a responsabilidade fiscal e sustentabilidade econômica, diante das restrições orçamentárias impostas pela Lei Complementar 194/2022. Desde 2019, o Estado tem enfrentado desafios fiscais, implementando políticas para equilibrar as contas sem comprometer serviços essenciais. O decreto reafirma o compromisso com a transparência, eficiência e a aplicação responsável dos recursos públicos.