O governo federal divulgou a lista das empresas de apostas online que poderão continuar operando no Brasil, destacando 199 marcas pertencentes a 95 empresas que solicitaram autorização até a última segunda-feira. Dentre as que atuarão em nível estadual, cinco têm sede no Paraná e uma no Maranhão.
Essa empresa maranhense agora terá permissão para operar dentro do território estadual, atendendo à crescente demanda por plataformas de apostas esportivas, que vêm ganhando popularidade no estado.
Empresas que não entraram com pedido de autorização terão prazo até o dia 10 de outubro, quinta-feira, para encerrar as atividades. Durante esse período, os apostadores poderão sacar o dinheiro que estiver depositado nas plataformas. A partir de 11 de outubro, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começará a bloquear o acesso a aproximadamente 600 empresas que não atenderam às exigências legais.
Em meio à divulgação da lista, a Justiça Federal em Brasília decidiu suspender temporariamente as portarias que regulamentam o setor de apostas, em resposta a uma ação judicial movida pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro). A Loterj busca garantir a operação de apostas online credenciadas exclusivamente por ela, sem a necessidade de licenciamento pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, órgão responsável pela regulamentação federal.
O juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal de Brasília, concedeu uma liminar favorável à Loterj. Em sua decisão, o magistrado afirmou que as portarias federais violam a autonomia do Estado do Rio de Janeiro em regulamentar o setor de apostas dentro de seu território. A decisão abriu um precedente importante para que outros estados, como o Maranhão, possam pleitear maior controle sobre a operação de apostas dentro de suas fronteiras.
No Maranhão, o debate sobre a regulamentação das apostas online já começa a tomar forma. A presença de uma empresa autorizada a operar no estado gera expectativas de que o governo local possa explorar o potencial econômico desse setor, que movimenta milhões de reais anualmente no país. Especialistas apontam que, com uma regulamentação bem-estruturada, o Maranhão pode atrair investimentos e arrecadar tributos significativos, além de garantir maior segurança jurídica para os apostadores locais.
