Foi publicada no Diário Oficial do Município de João Pessoa, a Lei que assegura a proteção integral aos direitos do estudante atleta no município. A legislação foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo executivo. O objetivo é promover a educação e o desenvolvimento esportivo de jovens atletas, garantindo sua integridade física, psicológica e acadêmica. A lei define "estudante atleta" como aquele matriculado em instituição de ensino e que participe de competições esportivas escolares ou representativas do município. Dentre os direitos garantidos estão: acesso à educação com flexibilidade de horários.
