Nesta quinta-feira (16), o Maranhão deu um passo na erradicação do sub-registro de nascimento, uma questão que priva os cidadãos de seus direitos e serviços básicos. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPEMA), assinou um acordo visando acabar com esse problema.
O ministro Wellington Dias enfatizou a necessidade de encontrar soluções para impedir que qualquer pessoa nasça sem documentação, destacando o compromisso nacional para resolver essa questão. "Não é de hoje que o Brasil trabalha para vencer essa situação. Temos que encontrar caminhos para estancar que qualquer pessoa nasça no Brasil sem ter documentação", afirmou o ministro.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de sub-registro de nascimentos no Brasil - crianças que não são registradas no período legal - foi de 1,31% em 2022, enquanto o de 2021 havia sido de 2,06%. Segundo estimativas do instituto, em 2022 houve 2.574.556 bebês nascidos vivos, dos quais 33.726 não foram registrados.
O maior percentual de sub-registro de nascidos vivos foi registrado na Região Norte, com 5,14%, seguida da Região Nordeste, com 1,66%. O menor foi na Região Sul, com 0,21%.
As causas principais desse problema incluem ausência paterna, falta de documentação dos pais e desconhecimento sobre a importância do registro de nascimento. O prazo legal para o registro é de 15 dias após o nascimento, podendo ser prorrogado por mais 45 dias.
Para combater o sub-registro, a Defensoria Pública do Maranhão lançou um plano institucional, que inclui atividades em municípios com baixos índices de desenvolvimento humano, campanhas e mutirões. Até o momento, 134 dos 217 municípios do estado aderiram à iniciativa.
Durante as ações, foram emitidos cerca de 3.714 registros, além de retificações e atendimentos para segunda via de certidões. Os documentos necessários para o registro incluem a Declaração de Nascido Vivo (DNV), RG e CPF dos pais, comprovante de endereço e certidão de casamento, se aplicável.
Para o governador Carlos Brandão, o trabalho de combate ao sub-registro de nascimento tem avançado, permitindo ao cidadão acesso a diversos serviços. "É um programa de fome e sede de justiça. Para que as pessoas que estão nas suas terras esperando há 20, 30, 40 anos um título e esse título, dá cidadania, segurança política e jurídica e acesso ao crédito".
