Durante o Grito da Terra Maranhão 2024 (GTM 24), realizado nesta terça-feira (24), o governo do Maranhão anunciou uma série de programas e políticas em apoio à agricultura familiar. O evento, que reuniu milhares de agricultores e agricultoras de todo o estado em São Luís, destacou investimentos nos setores de educação, desenvolvimento econômico e social, além de ações voltadas para a regularização fundiária.
"Esse processo de discussão, de debate e diálogo é o caminho, e é assim que a gente tem construído o nosso governo. Após o diálogo, nós sempre fazemos o anúncio de ações que interessam a todos os envolvidos nos debates. Hoje, foi uma pauta muito importante que casou a nacional dos movimentos nacionais. No nosso governo, a agricultura familiar é prioridade", afirmou o governador Carlos Brandão,.
No campo da educação, foram lançados três novos cursos pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em parceria com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema), com investimento de R$ 4 milhões. Além disso, a Escola Familiar Agrícola foi reconhecida como escola em tempo integral, com ampliação da jornada de trabalho dos professores para 40 horas.
No apoio à produção, foram lançados o Procaf, destinado à aquisição de produtos agropecuários e extrativistas, com recursos de R$ 8,5 milhões, e o PAA Quilombola, beneficiando 10.500 famílias com investimento de R$ 3 milhões. O programa CNH Rural foi anunciado, possibilitando a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B, com aporte de R$ 2,5 milhões.
Atendendo a uma reivindicação da Fetaema, o governo entregou o Título de Domínio Coletivo à comunidade rural Estiva do Cangati, beneficiando 23 famílias em uma área de mais de 90 hectares. Foram assinados também o Decreto Transdisciplinar de Desenvolvimento Econômico, Política Agrícola e Políticas Ambientais, e o Decreto para a criação do Comitê Estadual Interinstitucional de Consulta Prévia, Livre e Informada de Lei de Terras (CPLIT).
O Comitê Estadual Interinstitucional de Consulta Prévia, Livre e Informada de Lei de Terras (CPLIT) será criado para construir uma rede colaborativa entre órgãos públicos e sociedade civil, visando a elaboração da Lei de Terras no Maranhão, em conformidade com a Convenção 169 da OIT.
