Nesta terça-feira (23), a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB) ordenou a apreensão de cigarros eletrônicos e seus insumos na Paraíba, em desobediência à legislação sanitária. A medida, divulgada no Diário Oficial do Estado, abrange a fabricação, importação, comercialização, transporte e propaganda desses dispositivos, assim como acessórios e refis.
A norma, que inclui a proibição da apresentação dos cigarros eletrônicos como alternativa ao tabagismo sem embasamento científico, também impede a entrada desses produtos no país, inclusive por viajantes. A Agevisa-PB instruiu os responsáveis por locais públicos e privados a coibirem o uso dos dispositivos, sob risco de sanções legais e criminais.
A ação segue a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que reafirmou a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, mantendo as restrições que estão em vigor desde 2009.
