O Projeto de Lei (PL) que busca equiparar os salários dos professores indígenas aos dos demais membros do magistério foi apresentado nesta quinta-feira (18) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A proposta melhora a regulamentação da progressão por níveis de carreira e equiparação salarial ao piso nacional.
O projeto, encaminhado na véspera do Dia Dos Povos Indígenas, prevê que professores e gestores indígenas efetivos recebam os mesmos estímulos e gratificações concedidos aos demais docentes do ensino fundamental e médio da rede estadual baiana. Atualmente, o governo da Bahia conta com 700 professores indígenas espalhados por toda a Bahia.
"Esse é um marco histórico e impactante para a comunidade educacional indígena na Bahia. Com a aprovação desse projeto de lei, a carreira desses profissionais ganha uma nova estrutura e reconhecimento, possibilitando que eles tenham acesso ao ensino superior e todas as garantias e direitos necessários para exercerem seu trabalho com dignidade e qualidade. É uma conquista que, certamente, trará benefícios significativos para a educação indígena como um todo", pontuou a secretária estadual da Educação em exercício, Rowenna Brito.
A previsão é de que a votação seja realizada em caráter de urgência, na próxima terça-feira (23). "Não há o que se discutir. São séculos à espera de uma reparação social como esta, que está sendo realizada por um indígena que sentou na cadeira de governador e tem ajudado o seu povo a se libertar do preconceito", relatou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes.
Se aprovado, o PL autoriza a contratação imediata de 248 professores da educação indígena. A carreira para os docentes desta etnia foi criada em 2011, a partir da Lei 12.046, e foi necessária uma nova luta para que um concurso fosse realizado dois anos depois. Durante os quase 18 anos, este foi o único processo seletivo destinado aos educadores indígenas.
De acordo com Patrícia Pataxó, superintendente Estadual de Políticas para os Povos Indígenas, as ações refletem o reconhecimento e a celebração da cultura e tradições indígenas. "A interculturalidade nas escolas estaduais também é uma iniciativa valiosa para promover o respeito e a diversidade", disse.
"Diversas obras e ações estão em andamento, abrangendo áreas como educação, saúde, infraestrutura e geração de renda, com o objetivo de promover a inclusão, autonomia e qualidade de vida das mais de 30 etnias indígenas baianas", afirma a secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Angela Guimarães.
