O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) entrou com uma Ação Civil Pública, requerendo que o governo estadual e o município de Alcântara construam um atracadouro na cidade, devido à interdição do Porto do Jacaré, desde fevereiro deste ano.
O promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho solicitou à Justiça que os entes sejam condenados a erguer um local seguro para o embarque e desembarque de passageiros.
O Porto do Jacaré, foi interditado pela Aeronáutica após inspeção, deixando embarcações sem local adequado para atracar. O MP destaca a importância de cumprir todas as normas técnicas e ambientais na construção.