O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Órgão Especial, instituiu quatro comitês focados na segurança e proteção de dados.
Coordenados pelo desembargador Jamil Gedeon, os comitês visam aprimorar a governança da segurança da informação e proteção cibernética do Processo Judicial Eletrônico, considerando legislações pertinentes como a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
As atribuições vão desde assessorar a Alta Administração do Judiciário até gerenciar ações em crises cibernéticas, garantindo a segurança dos dados e a conformidade com as leis vigentes.
