Foi promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta quarta-feira (3) uma lei que assegura a gratuidade nos estacionamentos das universidades para estudantes regularmente matriculados.
De autoria do deputado Felipe Leitão (PSD), a legislação proíbe qualquer forma de cobrança pelos serviços de estacionamento, incluindo taxas e mensalidades. A medida abrange todos os usuários, como estudantes, professores e funcionários, que necessitem de veículos para se deslocarem até o campus universitário.
Em caso de descumprimento, a lei prevê multa de 5 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB).
