Na tarde desta quarta-feira (3), os governadores dos estados nordestinos se reuniram com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) no Palácio do Planalto, visando discutir medidas para enfrentar desafios financeiros dos estados.
As propostas apresentadas pelos chefes do Executivo estadual têm como principal objetivo proporcionar um "alívio fiscal, financeiro-orçamentário" aos estados. Entre as sugestões estão o apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a equiparação gradual entre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) ao longo de cinco anos, a reestruturação do parcelamento de precatórios e o alongamento das dívidas bancárias.
Após o encontro, a presidente do Consórcio do Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, afirmou que o ministro Haddad se comprometeu a analisar as propostas. Ela também ressaltou a importância de um tratamento equitativo em relação aos dados fornecidos aos governadores do Sul e Sudeste.
Na semana anterior, o Ministério da Fazenda apresentou uma proposta visando reduzir as dívidas dos estados. Em contrapartida, os governadores deverão ampliar as matrículas no ensino médio técnico. Atualmente, quatro estados (Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) são responsáveis por 90% das dívidas da União.
A presidente do Consórcio do Nordeste destacou que, apesar de terem menor endividamento em comparação com outras regiões, os estados nordestinos enfrentam dificuldades para cumprir despesas obrigatórias e investir, especialmente após a redução da alíquota do ICMS em 2022.
Outra iniciativa apresentada recentemente foi o programa "Juros pela Educação", que visa ampliar o número de matrículas no ensino médio técnico. Os estados que aderirem ao programa poderão pagar juros mais baixos nos contratos de refinanciamento da dívida. Em contrapartida, devem atingir metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico.
Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta é que os estados usem a economia gerada pelos juros menores para criar mais vagas no ensino médio técnico, sendo que quanto maior o investimento em educação, maior a redução dos juros.
A proposta do "Juros pela Educação" ainda precisa ser analisada pelo Congresso e, se aprovada e sancionada, as regras começarão a valer.
