O Judiciário condenou o estado do Maranhão e o município de São Luís a implementarem e habilitarem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na região.
A decisão veio após o Ministério Público alegar violações legais pela não implantação e habilitação da RAPS, prejudicando usuários do SUS. O processo teve origem no descredenciamento de clínicas de atendimento psiquiátrico.
O estado argumentou falta de verbas, mas o juiz decidiu que recursos foram garantidos pelo Ministério da Saúde. A nova rede inclui Centros de Atenção Psicossocial e Serviços Residenciais Terapêuticos.
