A Enel Distribuição Ceará, empresa responsável pelo fornecimento de energia no estado, foi multada em quase R$ 15 milhões pela Agência Reguladora do Ceará (Arce). A penalidade foi imposta devido a irregularidades encontradas nos procedimentos de cobrança aplicados a consumidores cujas residências apresentaram discrepâncias na medição do consumo de energia. A Enel tem o direito de recorrer da multa.
As irregularidades na medição de energia podem incluir problemas técnicos na leitura do consumo ou casos de desvio de energia, conhecidos popularmente como "gatos". A Arce afirmou que a empresa tem o direito de realizar cobranças nessas situações, denominadas tecnicamente como "recuperação de receita", porém foram identificadas falhas nos processos adotados pela Enel para realizar as cobranças ou aplicar multas aos consumidores.
Durante uma inspeção realizada entre novembro e dezembro de 2023 na sede da Enel, a Arce constatou diversos problemas nos processos de atendimento comercial e nos documentos relacionados às inspeções e cobranças. Entre as falhas detectadas, houve ausência de registros de acompanhamento das inspeções realizadas pelos técnicos e inconsistências relacionadas a prazos e informações incompletas nos processos fiscalizados.
A Arce determinou que a distribuidora de energia cancele as multas aplicadas ou devolva o valor aos consumidores que já efetuaram o pagamento. A agência também exigiu que a Enel notifique os consumidores sobre o cancelamento das multas ou a devolução do dinheiro.
Esta não é a primeira vez que a Enel enfrenta sanções por irregularidades em seus serviços. Em 2023, a empresa foi multada em R$ 15 milhões pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público, devido a práticas irregulares e ineficiência na prestação dos serviços oferecidos.
