Nesta de segunda-feira (25), o Piauí se tornou o primeiro estado brasileiro a aderir ao programa Novo Viver sem Limites, uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Com a adesão, a gestão estadual deve receber um aporte financeiro de R$ 64 milhões destinado à implementação de ações voltadas às pessoas com deficiência (PCD).
A solenidade contou com a presença do governador Rafael Fonteles (PT) e do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. O governo planeja aplicar mais de R$ 6 bilhões em aproximadamente cem políticas públicas de inclusão ao longo dos próximos quatro anos.
Segundo Fonteles, uma das ações da gestão estadual, já contemplada no Novo PAC Seleções, é a construção de Centros Especializados em Reabilitação tipos 3 e 4 em pelo menos sete cidades do interior do estado.
O ministro Silvio Almeida destacou a importância do Piauí como um estado propício para o desenvolvimento e execução de políticas públicas, justificando a escolha da capital Teresina para o lançamento do programa.
A primeira versão do Viver sem Limites foi lançada em 2011, composta por 15 órgãos federais e estruturada em quatro eixos principais: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade.
Atualmente, a versão atual conta com cinco eixos, abrangendo gestão e participação social, enfrentamento ao capacitismo e violência, acessibilidade e tecnologia assistivas, além da promoção dos direitos básicos.
Dentro do novo plano, propostas de políticas públicas incluem a equipagem de policlínicas, formação de professores e conselheiros tutelares, promoção de contratos de trabalho inclusivos e a implantação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Além disso, o programa prevê a criação do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, bem como o lançamento do plano em todos os estados e no Distrito Federal, buscando uma articulação efetiva em todo o território nacional.
Outro destaque do plano é a execução do Programa de Formação de Lideranças com Deficiência, que tem como meta formar 4,5 mil líderes para atuarem na defesa dos direitos humanos das pessoas com deficiência, com enfoque especial em grupos minoritários, como pessoas negras, mulheres e LGBTQIA .
