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Prefeito é condenado por contratações irregulares

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou o prefeito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas de Sousa, por admitir, entre 2017 e 2018, servidores públicos sem seguir disposições legais.

As contratações foram feitas por excepcional interesse público, mas sem justificativa válida, infringindo leis municipais e constitucionais. O prefeito alegou regularidade nas contratações, porém o tribunal considerou que houve violação das normas constitucionais. A decisão pode ser recorrida.

A pena de um ano, seis meses e 15 dias de detenção foi substituída por prestação de serviços à comunidade.

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