No Rio Grande do Norte, uma unidade socioeducativa viabiliza local de votação para adolescentes sob medida de internação. O Case Mossoró, em colaboração com a Fundase/RN e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), instalou uma seção eleitoral, pertencente à 34ª Zona Eleitoral, em uma cerimônia simbólica ocorrida na quarta-feira (20).
O evento incluiu uma palestra intitulada "Democracia para quê?", ministrada por Solon Almeida Neto, da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RN, além de serviços de regularização eleitoral para servidores, socioeducandos e familiares.
Dezoito procedimentos foram conduzidos, incluindo atendimentos, alistamentos, revisões e segundas vias. Quinze adolescentes participaram da atividade, com sete deles elegíveis para votar após o processo de alistamento.
O presidente da Fundase, Herculano Campos, ressaltou que a medida assegura o exercício dos direitos políticos de socioeducandos. "Resgata e afirma a cidadania dos adolescentes, o direito de exercer a cidadania através do voto para os adolescentes em privação de liberdade, seus familiares e todos os trabalhadores da unidade. A gente ganha na cidadanização dos adolescentes que estão sob nossa guarda"
O gerente do Case Mossoró, Paulo Gutemberg, falou sobre a importância da iniciativa, que surgiu a partir de diálogo com o Judiciário. "A gente tem a obrigação, enquanto profissionais do atendimento socioeducativo, de estimular a criação de uma consciência crítica, de ajudar os adolescentes a formar posições críticas perante as discussões que estão sendo travadas na sociedade", pontuou.
A seção especial não é aberta a toda a população, mas sim para internos que tenham inscrição eleitoral, servidores que estejam de plantão no dia do pleito, servidores da segurança pública em serviço no dia da eleição.
