Há uma disputa de território dentro do país envolvendo o Piauí e o Ceará. O Grupo de Trabalho do Litígio do Ceará apresentou esta semana os resultados de um novo estudo que delimita a área contestada na ação movida pelo Estado do Piauí no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE-CE), a análise técnica aponta que o Piauí teria ocupado áreas do Ceará, avançando sobre o sopé ocidental da Serra da Ibiapaba.
Conforme o levantamento divulgado, a mudança proposta na interpretação da divisa entre os estados pode afetar o território de 13 municípios cearenses, com uma população estimada em 25 mil pessoas. Poranga, em particular, poderia perder até 66,3% de sua área atual.
Em março de 2023, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para investigar o litígio entre Ceará e Piauí, liderado pela PGE e com participação de diversos órgãos, incluindo a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), entre outros.
O estudo, embasado em técnicas cartográficas modernas e sensoriamento remoto, destaca o sopé da Serra da Ibiapaba como o divisor natural que demarca o início das terras cearenses. Argumenta-se que mapas históricos e documentos confirmam essa delimitação desde o século 18.
A PGE-CE ressalta que a Carta Régia de 1721, destinando a Serra da Ibiapaba aos indígenas Tabajara, comprova a posse histórica do Ceará sobre a região. O entendimento do Governo do Ceará é de que a serra sempre esteve inteiramente no território cearense, sem que o divisor de águas fosse aplicado na região.
Já a argumentação do Piauí se baseia na interpretação de que a divisão deveria ocorrer no ponto mais alto da serra, o que eles consideram ser o divisor de águas. Essa disputa, antiga entre os estados, está em jogo na ação cível originária (ACO) 1.831, em tramitação no STF, após fracassadas tentativas de conciliação.
Além das implicações territoriais, a área em litígio abriga diversos distritos municipais, localidades, equipamentos públicos e até mesmo unidades de conservação e sítios arqueológicos. A disputa, além de histórica, tem impactos significativos na economia e na administração pública dos estados envolvidos.
A perícia militar na área está prevista para ser concluída até maio.
