O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga as atividades da Braskem em Maceió (AL), quer solicitar busca e apreensão no Ministério de Minas e Energia (MME) caso a pasta não forneça as informações requisitadas em três dias úteis.
O prazo para o envio dos dados, inicialmente fixado em cinco dias úteis, foi prorrogado por mais cinco dias úteis. Entretanto, a extensão do prazo expirou sem que o ministério enviasse os documentos solicitados ou explicasse à comissão o motivo da demora, de acordo com Carvalho.
"Dê um prazo de mais três dias, sob pena de a gente pedir uma busca e apreensão dessa documentação sobre as ações que foram desenvolvidas pelo MME no caso da Braskem", afirmou o relator, acrescentando que a postura do ministério em relação à comissão tem sido "desrespeitosa" e que é "inadmissível que o MME não passe as informações".
O requerimento aprovado pela CPI em 28 de fevereiro solicita, entre outros documentos, os processos administrativos, de fiscalização e controle, de denúncias e de ações emergenciais relacionadas à exploração de sal-gema em Maceió e à Braskem.
Durante o depoimento na terça-feira (18), a CPI ouviu Alexandre Vidigal de Oliveira, ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME. Ele ocupou o cargo de janeiro de 2019 a junho de 2021. A secretaria é responsável pela implementação, orientação e coordenação das políticas do setor mineral, além de monitorar a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Vidigal destacou a existência de duas versões dos técnicos da secretaria sobre o afundamento dos bairros em Maceió: uma atribuía as rachaduras a terremotos ou chuvas torrenciais, enquanto a outra responsabilizava a extração de sal-gema pela Braskem. Carvalho solicitou a relação dos servidores que defendiam a primeira versão.
O ex-secretário também apontou a escassez de pessoal e recursos para monitorar o setor mineral no Brasil, citando o caso de Brumadinho, em janeiro de 2019, quando foi revelado que o Brasil contava com apenas dez fiscais para supervisionar mais de 600 barragens.
A CPI investiga o afundamento de bairros em Maceió, que resultou no deslocamento de cerca de 60 mil pessoas, segundo o Ministério Público de Alagoas. A Braskem suspendeu suas atividades na cidade em novembro de 2019, após 17 anos de operações.
