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Prefeita descumpre decisão judicial

A prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro (Solidariedade) descumpriu uma determinação judicial que proibia a contratação de novos funcionários para a prefeitura de Lagarto.

A decisão foi ratificada pelo juiz José Marcelo Barreto Pimenta, da 1ª Vara Cível de Lagarto, que apontou a contratação de 895 funcionários temporários, apesar da proibição prévia estabelecida pela Justiça em outubro do ano anterior.

Segundo os registros, somente em janeiro deste ano, a prefeitura contratou 851 novos funcionários, desconsiderando as ordens judiciais vigentes. A defesa da prefeita alegou a exoneração de 60 servidores temporários, porém, dados do portal da transparência municipal contradizem a afirmação.

O juiz, em sua decisão do dia 19 de janeiro, enfatizou o desrespeito ao Poder Judiciário do Estado de Sergipe por parte dos requeridos nos três meses subsequentes à ordem judicial, caracterizando um comportamento de desconsideração às leis estabelecidas.

Além das sanções direcionadas à prefeita, o CNPJ da Prefeitura de Lagarto também foi incluído no cadastro restritivo de crédito do Serasa, conforme a medida judicial divulgada nesta segunda-feira (26). Os pleitos da defesa para suspender as restrições ligadas ao nome da prefeita foram negados.

Além disso, a Justiça determinou que o caso fosse comunicado a Procuradoria-Geral de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, para que avaliem a possibilidade de intervenção no município. A decisão também levantou a possibilidade de investigação de por ato de improbidade administrativa por parte da prefeita.

Até a publicação desta edição, a prefeitura não respondeu os questionamentos da reportagem. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

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