O governo do Ceará reforçou sua estratégia de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas no estado ao aprovar, na quinta-feira (15), a instituição do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin), como parte integrante da estrutura organizacional da recém-criada Secretaria dos Povos Indígenas (Sepince).
O objetivo do órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, é viabilizar e assegurar a participação ativa das comunidades indígenas nos processos de deliberação, implementação e fiscalização das políticas públicas no âmbito do Ceará.
Entre as competências do Cepin está a discussão, deliberação e aprovação da Política Estadual para Povos Indígenas do Estado do Ceará, além do acompanhamento e participação na avaliação de políticas, programas, projetos e ações estaduais voltadas à população indígena.
O conselho também terá papel importante na elaboração de projetos que visem à implementação de ações nas áreas da saúde, educação, cultura, cidadania, saneamento, habitação, agricultura, pecuária, meio ambiente e outras atividades de sustentação, levando em consideração as especificidades das comunidades indígenas.
Composto por 40 membros, o Cepin contará com representantes do Poder Público, bem como das organizações indígenas do Estado do Ceará. Os representantes dos povos indígenas serão eleitos em Conferência Eleitoral Estadual dos Povos Indígenas, convocada pela Sepin, a cada dois anos.
O conselho contará com a participação de representantes de diversas secretarias estaduais, incluindo a Secretaria dos Direitos Humanos, Casa Civil, Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação.
