A Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE) celebrou oito acordos bem-sucedidos em 2023, resultando em quase R$ 4 milhões de devolução para os cofres estaduais.
A Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Administrativos (Cemapi) mediou 12 audiências, obtendo sucesso em 67% delas.
Os temas variaram de cobranças administrativas a questões envolvendo servidores públicos.
Criada pela lei complementar estadual 254/2021, a Cemapi busca reduzir conflitos que acabem indo para na justiça e promover acordos de interesse do estado.
