Na sessão plenária desta quarta-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração do Partido Liberal (PL) relacionados à suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. A decisão, que manteve a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, agora encaminha o caso para análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O juiz Rogério Feitosa Carvalho Mota assumiu a relatoria do caso nesta fase, sucedendo o biênio da juíza Kamille de Castro como membro da Corte. Após a rejeição dos últimos embargos pelo TRE-CE, o processo agora segue para análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O processo teve início em 15 de maio de 2023, quando o Pleno do TRE-CE votou a suspeita de fraude à cota de gênero pelo PL nas eleições de 2022. O relator, desembargador Raimundo Nonato, votou pela improcedência, enquanto a juíza Kamile Castro abriu divergência. A sessão foi suspensa após pedido de vista do então presidente do TRE, desembargador Inácio Cortez.
Em 30 de maio de 2023, por quatro votos a três, a Corte cassou a chapa de deputados estaduais do PL que concorreu ao pleito de 2022, alegando fraude à cota de gênero. Os deputados Carmelo Neto e Alcides Fernandes e as deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves tiveram os diplomas cassados, mas recorrem da decisão.
Na sessão desta quarta-feira, os membros do TRE-CE rejeitaram os últimos embargos apresentados, encerrando a fase na instância regional. O caso, agora, será encaminhado ao TSE para apreciação.
Apesar da cassação, os parlamentares mantêm seus mandatos até a decisão do TSE. A condenação, de maio de 2023, anulou os votos recebidos pela chapa do PL, que enfrentou acusações de lançar candidaturas femininas fraudulentas para cumprir a cota de gênero. O presidente do PL Ceará, Carmelo Neto, demonstrou confiança na reversão da cassação no TSE e afirmou estar tranquilo, mantendo o compromisso de representar os eleitores. O caso, com desdobramentos processuais, terá continuidade na Justiça Eleitoral em 2024.
