Impasse sobre candidatura de Arruda altera corrida pelo Buriti

Após o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) indeferir a candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Palácio do Buriti, especialistas avaliam que o cenário da disputa pelo Governo do Distrito Federal já começou a mudar. Arruda foi condenado por improbidade administrativa nos processos da Operação Caixa de Pandora e, segundo entendimento do TRE-DF, está impedido de concorrer às eleições deste ano pela Lei da Ficha Limpa.

Por maioria, os magistrados do Tribunal Eleitoral entenderam que o prazo de inelegibilidade deve ser contado a partir da condenação de 2018, e não da decisão de 2014, mantendo o ex-governador inelegível até 2030. Antes da impugnação, Arruda aparecia atrás da atual governadora e candidata à reeleição, Celina Leão (PP).

De acordo com pesquisa Quaest do dia 25 de agosto, Celina aparecia com 34% das intenções de voto, enquanto Arruda registrava 20%. O candidato Leandro Grass (PT) aparecia com 13%.

Antes da decisão do TRE, Arruda chegou a admitir que poderia haver uma queda nas pesquisas eleitorais devido à insegurança jurídica da candidatura dele. E isso pareceu se refletir na pesquisa Atlas Intel, publicada na quinta-feira (3). Arruda apareceu somente em terceiro, com 14,2%. E Leandro Grass ultrapassou-o e empatou, na margem de erro, com Celina Leão (PP), que disputa a reeleição: Celina ficou com 30,7% e Grass com 29%.

Perde espaço

Para o cientista político André Rosa, o indeferimento gera incerteza entre os eleitores, que passam a não saber se o ex-governador poderá, de fato, disputar as eleições. Segundo ele, diante desse cenário a tendência é que José Roberto Arruda perca espaço para outros candidatos.

“É natural que Arruda comece a perder bastante espaço para outros candidatos. Apesar de ele estar ali dando declarações na mídia de que vai até o final, que vai continuar fazendo campanha, aquele leitor mais racional dentro da política, já vai indicar outros nomes na pesquisa, principalmente a pesquisa espontânea, que, no meu ponto de vista, é a mais confiável. Agora, boa parte desses votos, caso ele saia da disputa, a tendência é ir para a Celina Leão”, esclarece André Rosa.

Sub júdice

Apesar do indeferimento, o desembargador relator do caso, Guilherme Pupe, ressaltou que o indeferimento não altera de imediato a situação do candidato, que permanece sub judice até o trânsito em julgado ou uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, Arruda está autorizado a continuar com as atividades da campanha.

Leandro Gabiati, cientista político e diretor da Dominium Consultoria, também compartilha a mesma visão de André Rosa. Ele reforça que o indeferimento de Arruda coloca o eleitor em uma situação de desconfiança e receio.

“Arruda teve uma derrota importante no TRE, mas anunciou que vai recorrer ao TSE. Com o recurso, ele mantém a campanha nas ruas, continua pedindo votos e, na prática, segue em campanha. Para o eleitor, porém, fica uma situação de incerteza: ao mesmo tempo em que vê Arruda fazendo campanha, sabe que a candidatura foi impugnada, mas não sabe se poderá, de fato, votar nele. Esse cenário acaba gerando insegurança entre os eleitores.”

O cientista político também concorda que, caso Arruda saia da disputa, Celina Leão seria a mais beneficiada, considerando que ambos os candidatos são da ala de direita. “Tudo indica que, como o Arruda e Celina disputam o mesmo eleitor e estão dividindo esse voto de forma equilibrada, a mais beneficiada seria Celina. Ela provavelmente teria essa vantagem”, defende Leandro Gabiati.

O ex-governador José Roberto Arruda (PSD), reafirmou na sexta-feira (4) que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o indeferimento da sua candidatura. “Nós protocolaremos o nosso recurso ao TSE. Por que faremos isso? Porque temos convicção do nosso direito. E explico: estou há 16 anos fora. A Lei 219, no seu parágrafo oitavo, artigo 1º, deixa claro que, independentemente de conexões, nenhuma inelegibilidade poderá superar 12 anos a partir da primeira condenação. A minha condenação se deu em junho de 2014, venceu em junho de 2026. Como estou convencido do meu direito, vou ao TSE. Vou às últimas consequências”, destacou.

Decisão no STF

Especialistas ouvidos pelo Correio da Manhã destacam ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, entre os dias 11 e 18, o julgamento sobre as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional, no ano passado, na Lei da Ficha Limpa. O julgamento começou em maio deste ano, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Ele devolveu o caso ao plenário no dia 21 de agosto.

A ministra Cármen Lúcia foi a primeira integrante da Corte a apresentar voto. Em seu entendimento, as mudanças promovidas pelo Congresso Nacional esvaziam a eficácia da Lei da Ficha Limpa, representam retrocesso institucional e comprometem o princípio da moralidade administrativa. A ministra também derrubou o teto de 12 anos como somatório de inelegibilidades. Luiz Fux votou junto com a relatora. Dessa forma, o placar está 2 a 0 contra as mudanças feitas pelo Congresso. Ainda faltam oito votos. “O STF, a partir da próxima semana, entre os dias 11 e 18, deve julgar a constitucionalidade da flexibilidade da Lei da Ficha Limpa. É justamente nessa lei que a defesa do Arruda tem baseado sua defesa”, afirma o cientista político Leandro Gabiati.

Pela regra original, de 2010, o político condenado cumpria sua pena e somente após o término dela iniciava-se a contagem dos oito anos de inelegibilidade. Pela redação original da Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, o prazo de oito anos de inelegibilidade começava a ser contado apenas após o cumprimento da pena. Com a alteração aprovada pelo Congresso Nacional, os oito anos passam a contar imediatamente a partir da decisão judicial por órgão colegiado, o que diminui significativamente o tempo de impedimento eleitoral. A norma foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento no STF definirá os rumos políticos do ex-governador José Roberto Arruda, do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e do ex-deputado federal Eduardo Cunha.

Durante entrevista coletiva realizada na sexta-feira (4), Arruda afirmou que tem sido alvo de decisões que considera injustas e declarou que, dependendo do resultado do julgamento no STF, sua candidatura pode chegar ao fim. “Esse é o pior golpe contra o Estado Democrático de Direito. Prevalecendo essa decisão, podem me esquecer. Vamos admitir que essa decisão prevaleça. Acabou, é o Estado Democrático de Direito. Está tudo de cabeça para baixo.”