Artigo já apontava problemas no canil do Senado

 A tragédia envolvendo a morte da veterinária Vitória Valle de Oliveira Pinha, de 36 anos, ganhou um novo capítulo. Cerca de dois anos antes de ser atacada por um cão da raça pastor-belga-malinois do Senado Federal, Vitória produziu um artigo sobre o bem-estar dos cães da Polícia Legislativa da Casa.

O estudo, ao qual o Correio da Manhã teve acesso, foi realizado no canil da Secretaria de Polícia do Senado Federal (Secino) e publicado no fim de 2024, quando ela terminava o curso de medicina veterinária e estagiava no Serviço de Cinotecnia da Casa. O Serviço é responsável pelo adestramento e emprego de cães especializados em patrulha, varreduras de segurança e detecção de explosivos ou substâncias ilícitas.

Vitória exercia a função de tratadora de animais no canil. Ela foi atacada e mordida no pescoço em 18 de agosto, quando se preparava para dar ração ao cão. A mordida atingiu uma artéria. A veterinária também sofreu uma fratura exposta e uma parada cardiorrespiratória. Ela foi atendida pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e encaminhada em estado grave ao Hospital de Base, onde permaneceu internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por quatro dias. Vitória não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada do dia 22 de agosto.

No estudo produzido por Vitória, foram avaliados quatro cães do canil do Senado Federal, identificados como K9, termo utilizado para se referir a cães policiais. Os cães eram Jethro, da raça pastor-belga-malinois; Hummer, da raça pointer Inglês; e Axel e Nix, ambos pastores-alemães. Os animais estudados atuavam no controle de multidões, detecção de explosivos e relações públicas. O artigo produzido pela veterinária analisou e concluiu cinco pontos que são fundamentais para a avaliação de bem-estar: alimentação, acomodação, saúde, comportamento e rotina.

A pesquisa teve duração de quatro semanas e monitorou de forma contínua a rotina dos animais, compreendendo a carga horária de trabalho policial, treinamento e atividades de recreação. De maneira geral, os cães eram bem tratados. Segundo o levantamento, todos recebiam ração duas vezes ao dia, em diferentes quantidades e necessidades nutricionais.

Espaço vital dos cães

Apesar do bom tratamento, uma das preocupações apontadas no estudo foi a falta de camas nas baias em que os cães estavam acomodados. Essa ausência, ressaltada na pesquisa, “pode influenciar no conforto e bem-estar dos animais” que ficavam em espaços de seis metros quadrados.

O local também foi considerado inadequado para o porte e peso dos animais. Apesar da limitação de espaço, foi destacado que as atividades realizadas pelos cães, fora das baias, como trabalho, treinamento e recreação, ajudavam a compensar as condições do pequeno espaço onde os cães permaneciam. Dados registrados ao longo das quatro semanas de estudo revelaram que os cães Axel, Hummer, Jethro e Nix passaram, em média, 10 horas e 42 minutos semanais fora das baias.

Em relação à saúde, todos os quatro cães estavam com as vacinas em dia, informação que também foi dada pelo Senado Federal em nota à imprensa após o acidente no canil. Além disso, o estudo aponta que a vermifugação, administração de medicamentos para eliminar ou controlar vermes parasitas, era realizada periodicamente.

Agressividade

A pesquisa também analisou o comportamento dos quatro cães. Apenas o K9 Jethro, da raça pastor-belga-malinois, responsável pelo ataque, demonstrou comportamento agressivo que chamava atenção da veterinária.

O animal foi descrito como enérgico, com altas pontuações sendo classificado como agitado, agressivo e em estado de alerta no seu comportamento. Além disso, foi constatado que Jethro era territorialista, o que gerava atritos na interação com os outros cães. Outro problema apontado por Vitória Valle na pesquisa foi a falta de um médico-veterinário no local, o que dificultava o atendimento especializado em emergências.

Suspensão

Após o caso, o Senado Federal decidiu suspender, por tempo indeterminado, as atividades do Serviço de Cinotecnia para reavaliar os procedimentos e as diretrizes adotadas no setor.

“As apurações sobre o incidente seguem em andamento pelos órgãos competentes, observados os trâmites legais aplicáveis. Os cães serão devolvidos aos doadores. O Senado Federal reafirma seu compromisso com a segurança institucional, a observância da legalidade administrativa e o aperfeiçoamento contínuo de seus procedimentos”, informa a nota da Casa. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do DF (CRMV-DF) informou que o canil funcionava sem registro na entidade.

Investigação federal

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu, na última quinta-feira (27), que o inquérito que apura a morte da veterinária deve ficar sob responsabilidade da Justiça Federal. Ao analisar o caso, o juiz destacou a existência de elementos que estabelecem relação direta entre o acidente e os serviços e interesses da União. Na decisão, o magistrado José Ronaldo Rossato ressaltou que o ataque ocorreu nas dependências do canil da Polícia do Senado e envolveu um animal mantido pela instituição, além de ter atingido uma profissional que desempenhava atividade vinculada ao funcionamento do serviço de segurança e cinotecnica da Casa.

O caso estava sendo investigado pela 5ª Delegacia de Polícia da Asa Norte, que solicitou a transferência da investigação para a esfera federal. O argumento considerou justamente as circunstâncias do ataque, ocorrido na instalação do Senado Federal.

O magistrado também salientou que a investigação deverá apurar questões ligadas à estrutura e à segurança do serviço mantido pelo Senado, como por exemplo, os protocolos de contenção, guarda e manejo dos cães, o histórico veterinário e de adestramento dos cães, além de normas de segurança do trabalho e da atuação dos responsáveis pelo serviço.

“Não se trata, portanto, de mera circunstância territorial ou de interesse reflexo da União, mas de relação direta e suficiente para atrair a competência” da Justiça Federal, pontuou o juiz na decisão.

Terceirizada

De acordo com informações do Senado, Vitória Valle era contratada por uma empresa prestadora de serviços responsável pelos cuidados com animais da Casa. Entretanto, em sua decisão, o magistrado reforça que “a circunstância de a vítima ser funcionária terceirizada não afasta a competência federal.”

A investigação também deverá identificar e comprovar judicialmente os dados da empresa responsável pela contratação, a relação jurídica mantida com o Senado e as normas de segurança aplicáveis à atividade desenvolvida no canil. Com a decisão da justiça da última quinta-feira (27), o Ministério Público Federal deverá ser comunicado para avaliar as diligências investigativas e processuais.