Do abandono ao resgate para uma chance

“Eu fui uma criança e adolescente resgatada das ruas, das drogas, da criminalidade e da prostituição, pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua”. O relato de Iara dos Anjos, de 40 anos, resume uma infância marcada por extrema vulnerabilidade. Criada nas ruas, ela conta emocionada que vivenciou situações que impactaram de forma profunda sua trajetória de vida.

Hoje, anos depois de ter sido acolhida pelo movimento, Iara integra a organização no Distrito Federal e trabalha para que outras crianças e adolescentes tenham oportunidades diferentes das que ela teve durante a infância e juventude. “Esses movimentos desempenham um papel muito importante na defesa do ECA.”

Assim como Iara, David Alcides, de 20 anos, conheceu ainda pequeno a importância de uma rede de proteção. A relação dele com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 36 anos em julho, não começou na sala de aula nem nos livros de história, mas dentro de um abrigo. Acolhido pelo Lar de São José, em Ceilândia, Distrito Federal, ele conta que foi durante esse período que começou a entender os direitos garantidos às crianças e adolescentes.

“Desde que eu entrei no abrigo em 2016, há 10, 11 anos que eu acompanho o aniversário do ECA de perto. O abrigo traz isso para a gente entender melhor os nossos direitos como criança e adolescente, e o que a gente pode ter e o que não pode”, relata o jovem.

Separados por gerações e marcadas por experiências distintas, as trajetórias de Iara e David se entrelaçam em um mesmo ponto: a importância da atuação de entidades que dão atendimento aos menores e que funcionam a partir dos critérios estabelecidos pelo ECA.

Durante uma celebração dedicada ao aniversário de 36 anos do Estatuto, os dois compartilharam suas histórias em entrevista ao Correio da Manhã. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promoveu, na sexta-feira (7), no museu interativo SESI Lab, um evento em comemoração do Estatuto que segue sendo o principal instrumento normativo do país na orientação das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

A programação

A iniciativa do MPDFT reuniu 180 crianças e adolescentes de 7 a 18 anos que vivem em serviços de acolhimento institucional do Distrito Federal e jovens que cumprem medidas socioeducativas em uma tarde de experiências envolvendo ciência, tecnologia, brincadeiras e cidadania.

Para o procurador-geral da Justiça, Nísio Tostes, os 36 anos do ECA celebram muito mais do que um texto legal, mas “uma escolha feita pelo Brasil”, em prol da proteção integral à infância e da prioridade absoluta de crianças e adolescentes.

“Toda grande lei enfrenta o desafio de sair do papel e se transformar em realidade. O que significa na prática proteger uma criança? Não é só impedir que algo ruim aconteça, mas garantir que eles tenham oportunidades para aprender, desenvolver talentos, fazer escolhas responsáveis e projetos de vida. É permitir que sejam os protagonistas da própria história, mostrar que eles não são espectadores, não são pessoas que aguardam a vida adulta para começar a participar das decisões que dizem respeito ao seu futuro. Eles têm voz, ideias e sonhos – e merecem ser ouvidos sempre que falamos de políticas públicas, cidadania e educação”, ressalta Tostes.

A promotora de justiça do MPDFT, Luísa de Marillac, observa que o evento promovido pelo Ministério Público em parceria com o SESI Lab possibilitou às crianças que estão em lares de acolhimento o direito de brincar e de ter acesso à cultura e ao lazer.

“Quando a gente faz um evento como esse trazendo as crianças e adolescentes que, durante o ano inteiro, estão sob os nossos cuidados, sob a nossa atuação e dentro de uma rede de proteção, a gente celebra também a possibilidade de que elas sejam, de fato, reconhecidas. A promotoria de Justiça da Infância e Juventude vem comemorando o aniversário do ECA há anos e essa parceria com o SESI Lab proporcionou propostas educativas e culturais com mais atrações.”

O papel de quem acolhe

Aline de Sousa, psicóloga e coordenadora do Lar de São José, em Ceilândia, atua no acolhimento de crianças e adolescentes há 19 anos. Ela classifica o trabalho com o acolhimento como uma verdadeira paixão e um propósito de vida, apesar dos desafios que os educadores de lares enfrentam. Para ela, o dever dos servidores das instituições que acolhem e do Estado perante os jovens é o mesmo: garantir que eles saibam seus direitos.

“O nosso desafio enquanto serviço, e enquanto sistema de garantia de direito, é poder fazer com que os meninos entendam, de uma vez por todas, que eles não merecem qualquer coisa, que eles não são quaisquer pessoas, que eles têm valor, que eles têm direitos e que a sociedade é responsável, é obrigada a atender e a garantir esses direitos.”

Ela destaca que o evento do Ministério Público também é uma oportunidade para que essas crianças e adolescentes que vivem em lares de acolhimento possam se aproximar e entender a importância do ECA. “A importância desse evento e de vários outros que são promovidos pelo Ministério Público é aproximar o ECA de quem é proprietário dele, que são as crianças e adolescentes. Nosso desafio enquanto serviço social, é fazer com que os meninos entendam que eles têm valor, que eles têm direitos e que a sociedade é responsável por atender e garantir esses direitos.”