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CLDF aprova mudança na reeleição da Mesa Diretora
Deputado na presidência da Casa não poderá ser reeleito no mesmo governo
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/26 foi aprovada em segundo turno e em redação final ontem (10), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com 15 votos favoráveis e um contrário. A medida permite a reeleição de integrantes da Mesa Diretora somente após a mudança de legislatura.
A votação ocorreu após aval em primeiro turno.
A proposta foi apresentada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares. Com a promulgação da norma, prevista para os próximos dias, a regra poderá valer já em 2027.
A alteração autoriza a recondução de integrantes eleitos para o segundo biênio de cada legislatura, mas impede que um parlamentar permaneça no mesmo cargo na eleição imediatamente seguinte.
No primeiro turno, o texto recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários. Ontem, dos 16 deputados distritais presentes, apenas Rogério Morro da Cruz (PSD) votou contra. Jorge Vianna (Democrata) e Doutora Jane (Republicanos), que haviam apoiado a proposta na primeira etapa, também manifestaram apoio à medida, mas não estavam no plenário durante a votação.
Após o anúncio do resultado, Paula Belmonte (PSDB) afirmou que a mudança fortalece a democracia. Chico Vigilante (PT) destacou a independência do Legislativo.
Pastor Daniel de Castro parabenizou os parlamentares pela decisão e manifestou apoio à recondução do atual presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), ao comando da Casa no próximo exercício.
Wellington Luiz ressaltou que a alteração não assegura a eleição de nenhum deputado e disse que há questões jurídicas a esclarecer.
O presidente avaliou que a aprovação representa o reconhecimento da legalidade da medida e afirmou que os parlamentares reagiram a críticas motivadas por divergências ideológicas.
A posse dos deputados distritais está marcada para 6 de janeiro do próximo ano.
Na mesma data, será escolhida a composição que ficará à frente da Câmara Legislativa no biênio 2027-2028.
Segundo a Agência CLDF, a regra estabelece limites para a recondução, mas não determina quem ocupará os cargos de direção. A escolha caberá aos parlamentares, durante a sessão prevista para o início da próxima legislatura.