CLDF aprova regra que permite reeleição da Mesa Diretora

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026 de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, que altera a Constituição local e permite a reeleição da Mesa Diretora na troca da legislatura.

A Mesa Diretora é o órgão colegiado responsável por dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Casa. Aprovada em primeiro turno, com 17 votos favoráveis e seis contrários, a proposta pode permitir que o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), continue no cargo por mais dois anos, no biênio (2027-2028), caso ele consiga reunir o apoio necessário dos deputados. O parlamentar está na presidência desde 2023. Ele foi reeleito para o período (2025-2026).

O texto ainda precisa ser analisado em segundo turno, após o cumprimento do interstício regimental de dez dias. O presidente da CLDF, anunciou que a votação do segundo turno pode ser pautada para 10 de novembro.

A proposta estabelece que a Câmara Legislativa do DF se reunirá, em 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, "para posse dos deputados distritais, eleição e posse da Mesa Diretora, vedada a reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente".

O texto também reafirma que o mandato dos membros da Mesa Diretora é de dois anos. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator da proposta, Thiago Manzoni (PL), apresentou um substitutivo ao texto original limitando a reeleição para os mesmos cargos da Mesa para duas eleições, mas não obteve as oito assinaturas necessárias para a tramitação da proposta.

Votaram contra a proposta os deputados Thiago Manzoni (PL), Roosevelt Vilela (PL), Joaquim Roriz Neto (PL), João Cardoso (PL), Eduardo Pedrosa (União) e Rogério Morro da Cruz (PSD).

Interino

Wellington Luiz assumiu interinamente o governo do Distrito Federal nesta quarta-feira (28), durante o afastamento da governadora reeleita Celina Leão (PP), que ficará fora por dez dias para descanso. A previsão é que o presidente da CLDF permaneça à frente do Executivo local durante esse período.