MPDFT cobra explicações sobre atendimento a moradores de rua

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou ofício ao Governo do DF (GDF) cobrando esclarecimentos sobre as condições estruturais necessárias ao cumprimento do fluxo de acolhimento e de internação involuntária humanizada da população em situação de rua.

A medida, expedida em 2 de setembro, também tem como objetivo cobrar informações sobre a implementação da Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral à População em Situação de Rua. O GDF tem 45 dias para responder.

O MPDFT pediu ainda um diagnóstico detalhado da estrutura disponível atualmente e um plano de ação para superar as insuficiências da rede pública. O órgão questiona de que forma o GDF pretende conciliar as abordagens à população em situação de rua com o déficit de vagas e a fila de espera nas unidades de acolhimento.

Construção de CAPS

O ofício também cobra informações sobre o cumprimento da decisão judicial, proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPDFT, que determinou a construção de 19 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e a criação de 125 vagas em Serviços Residenciais Terapêuticos.

O GDF deverá informar a situação de cada unidade, o cronograma de execução, as causas de eventuais atrasos e os recursos orçamentários previstos para o cumprimento das obrigações.

De acordo com o último Censo de 2025, realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF), a capital possui 3.521 pessoas em situação de rua, aumento de 19,4% em relação ao último Censo, realizado em 2022. O Plano Piloto concentra 25,5% dessa população, e Ceilândia vem em seguida com 20,4%.

O DF registrou dois casos de internação involuntária de pessoas em situação de rua. O promotor de justiça André Alisson Leal Teixeira, destacou que os desafios relacionados à população em situação de rua exigem articulação de diferentes serviços públicos.

"Só se chega a uma crise de segurança quando os demais serviços públicos falharam, sobretudo os assistenciais. O MPDFT não é contra a internação ou acolhimento realizados em conformidade com a Constituição e com a legislação federal, que existe desde 2019."