Fux determina que TJBA mantenha contrato com BRB

O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) mantenha por mais 90 dias o contrato que envia os depósitos judiciais ao Banco de Brasília (BRB).

O contrato de cinco anos entre a Corte da Bahia e a instituição encerrou nesta quarta-feira (27). Entretanto, uma cláusula permite a renovação excepcional por mais 12 meses. O Tribunal de Justiça da Bahia firmou um contrato emergencial de um ano com a Caixa Econômica Federal, enquanto avalia a escolha de outro banco.

Em nota ao Correio da Manhã, o TJBA destacou que vinha conduzindo "tratativas avançadas para que a Caixa assumisse a gestão das contas e dos fluxos judiciais."

"Apesar de estar pronto para a transição, o TJBA manterá a prestação dos serviços com o BRB, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal, em respeito institucional e por estrita observância à hierarquia do Poder Judiciário", diz a nota do Tribunal.

De acordo com Fux, a transferência imediata dos depósitos para a Caixa poderia provocar impacto "grave, imediato e substancial" ao BRB. "A cessação da vigência contratual e a incontinenti migração da custódia dos valores do BRB à Caixa Econômica Federal parece provável um impacto grave, imediato e substancial à instituição financeira sucedida", afirmou.

O Governo do Distrito Federal (GDF), acionista majoritário do BRB, destacou, na ação, que o BRB recebe, por mês, cerca de R$394 milhões em depósitos. E que existe "risco operacional" em uma substituição do BRB por outro banco.

Risco Sistêmico

Fux também mencionou o aumento do "risco de liquidação" do BRB caso o contrato entre a Corte baiana e o banco não seja renovado, além dos riscos para o Governo do Distrito Federal, que busca destravar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), previsto em acordo entre a União e o GDF que foi homologado pelo STF em maio.

"No contexto apurado, não se fala tão somente em potenciais prejuízos econômicos ao BRB, com o aumento do risco de sua liquidação, ou ao Distrito Federal, como acionista majoritário e controlador, mas, em verdade, em um grave risco sistêmico", escreveu Fux na decisão.