Fux convoca nova audiência sobre empréstimo de R$ 6,6 bi ao BRB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux deve realizar, nesta quinta-feira (13), uma audiência para discutir novamente o empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para a capitalização do Banco de Brasília (BRB).

Representantes do Governo do Distrito Federal, do BRB, da União, do Ministério da Fazenda, do Banco Central (BC), do FGC, do Banco do Brasil e do Ministério Público Federal (MPF) devem participar da audiência.

Nesta semana, o FGC informou que não poderia assinar o empréstimo negociado pelo BRB e pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Em documento encaminhado ao STF, o Fundo afirmou que ainda não recebeu todas as informações necessárias para analisar a operação.

De acordo com o FGC, é necessário ter acesso ao balanço financeiro de 2025 do BRB para analisar a viabilidade do empréstimo bilionário. Sem o balanço, o Fundo alega que não é possível concluir a análise da operação.

A audiência foi convocada pelo ministro Fux na quarta-feira passada (5), após o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), alegar demora da União e do FGC no cumprimento do acordo firmado em maio, que viabiliza o empréstimo de R$ 6,6 bilhões.

"Não há deliberação do Fundo Garantidor de Créditos sobre a operação de crédito e nem há cumprimento pela União de seus deveres. Não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais. Há silêncio", afirmou o GDF na petição.

Em 28 de maio, a União e o GDF assinaram acordo no STF que possibilita o DF buscar o empréstimo junto ao FGC com fiança de sindicato de bancos e contragarantia constituída por verbas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aval da União.

O acordo foi homologado por Fux, que foi relator da ação protocolada pelo GDF. Apesar do impasse, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirma que o acordo continua em vigor e que o Governo do Distrito Federal cumpriu todas as as obrigações previstas no contrato homologado pelo ministro.