Garis do DF aderem a paralisação nacional

Os servidores do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal aderiram, nesta segunda-feira (22), à paralisação nacional que busca pressionar o Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.146/2020, conhecido como PL dos Garis e Margaridas, que estabelece direitos trabalhistas e previdenciários para a categoria.

O PL de autoria da deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) define o trabalho essencial de limpeza urbana como: coleta de resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviço de saúde e resíduos coletados nos serviços de limpeza; conservação de áreas públicas, varrição de calçadas, além do acondicionamento do lixo e encaminhamento para aterros sanitários ou estabelecimentos de tratamento e reciclagem.

Piso salarial

A carga horária semanal estabelecida pelo Projeto de Lei é de 40 horas e cria o piso salarial de 2 salários mínimos. Sendo reajustado, anualmente, a partir do reajuste do salário mínimo nacional. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda tramitação no Senado Federal.

Além disso, há previsão do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, ou seja, 40% do salário sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros. O texto também prevê aposentadoria especial à categoria, além de definir sua função como essencial.

Previsão

Em nota, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) informou que a paralisação "integra um movimento nacional promovido pela categoria dos garis, sem relação direta com demandas locais do Distrito Federal". De acordo com o SLU, não há previsão para o fim da paralisação que afeta os serviços de coleta de lixo, varrição e pintura de meio-fio.

"Até o momento, não há confirmação sobre a duração da paralisação, podendo o movimento ser temporário ou se estender ao longo do dia. O SLU informa ainda que não há paralisação no Aterro Sanitário de Brasília, nos papa-entulhos e na Unidade de Recebimentos de Entulhos", disse a nota.

O Senador Fabiano Contarato (PT-ES) argumentou, em sessão no final do mês passado no Senado Federal, que a categoria presta um serviço essencial e segue desvalorizada.

"São homens e mulheres que trabalham na invisibilidade e que precisam dessa resposta. Eu quero me colocar à disposição para que a gente faça uma reunião o mais rápido possível para deliberar sobre esse projeto", afirmou o senador.