Identificação facial para proteger mulheres

Uma foto no celular enviada a uma delegacia poderá auxiliar a identificar se um homem possui histórico de violência contra mulher. A proposta é de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (Podemos), que apresentou na Câmara Legislativa, um projeto de lei para assegurar às mulheres o direito de consultar, por meio de reconhecimento facial, se uma pessoa tem histórico de violência no sistema da Polícia Civil do DF.

Pela proposta do texto, qualquer mulher poderá utilizar em delegacias ou por meio eletrônico em plataforma oficial a ser disponibilizada pela Polícia Civil.

O sistema fará o cruzamento da imagem enviada com os bancos de dados da corporação e fornecerá apenas uma resposta objetiva: se há ou não registro de violência doméstica contra a mulher em nome da pessoa consultada. A medida prevê a preservação da privacidade, sem divulgação de detalhes dos casos nem de informações que identifiquem a pessoa que consultou.

O parlamentar defende que o direito de acesso a informações sobre histórico de violência deve ser compreendido como instrumento legítimo de defesa pessoal, prevenção e promoção da cidadania feminina. "A consulta constitui instrumento de proteção e prevenção, com caráter estritamente informativo, visando à segurança pessoal da mulher, sendo assegurado o sigilo das partes envolvidas e a proteção dos dados pessoais tratados", explica.

A proposta estabelece que fica vedada a divulgação, o compartilhamento ou a utilização indevida de quaisquer dados pessoais ou sensíveis da pessoa consultada, da requerente ou de eventuais vítimas, obtidos a partir da consulta, devendo estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta do deputado também prevê atenção especial a mulheres negras, indígenas, com deficiência e em situação de vulnerabilidade socioeconômica,

A pessoa consultada terá o direito de contestar o resultado do cruzamento dos dados e requerer a correção de informações incorretas. De acordo com o Anuário de Segurança Pública do Distrito Federal, o número de casos de feminicídios teve um aumento de 27% na capital entre 2024 e 2025. De acordo com o Anuário, no ano passado, foram registrados 28 feminicídios. Já em 2024, foram 22 casos.

De acordo com o deputado, caso o projeto seja aprovado o DF terá a oportunidade de ser pioneiro na implementação desse instrumento preventivo. "Nenhum dado, nenhuma privacidade, nenhum interesse corporativo ou burocrático vale mais do que a vida de uma mulher", disse Negreiros.