Paradoxo do Fundo Constitucional

Mesmo com repasses recordes do Fundo Constitucional, o DF encerrou 2024 com caixa negativo. O estudo do ObservaDF mostra que o FCDF alcançou R$ 25,7 bilhões em 2025, valor que representa cerca de 40% do orçamento distrital. Ainda assim, a folga financeira não aparece.

A explicação está na rigidez do gasto. A maior parte do orçamento é comprometida. As despesas de segurança, saúde e educação — justamente as financiadas pelo FCDF — são grandes, permanentes e difíceis de reduzir. Some-se a isso a folha de pagamento e o custeio da máquina pública, e o resultado é um orçamento engessado.

Como essas rubricas têm pouca flexibilidade, o aumento da receita não se converte em melhora da liquidez.

O relatório aponta que a composição da receita do DF permaneceu estável ao longo da última década. O problema não é arrecadação insuficiente, mas a dificuldade de ajustar despesas e administrar o fluxo de pagamentos. O resultado é um paradoxo fiscal: muito dinheiro entra, mas pouco sobra.