Meta é 15m² de área verde por habitante

Entre as metas estabelecidas, cada região administrativa deverá assegurar ao menos 15 m² de área verde por habitante e uma árvore por pessoa. A norma também prevê que todos os moradores tenham acesso a um espaço arborizado a até 500 metros de suas residências, além de regulamentar procedimentos de plantio, manejo, remoção e corte de árvores.

Autor da proposta, o deputado distrital Fábio Félix (PSOL) afirma que a política busca corrigir distorções históricas na distribuição de áreas verdes no DF. "Segundo a Novacap, existem cerca de 5,5 milhões de árvores no DF, mas a maior parte está concentrada na região central da cidade: Plano Piloto e lagos Sul e Norte. A lei cria um marco legal para uma política pública que reconhece a arborização urbana como serviço de utilidade pública e reduz a disparidade entre as regiões administrativas", disse.

Com a entrada em vigor, o Executivo passa a ter obrigação legal de implementar as diretrizes e metas previstas na nova política de arborização.