MPT-DF apura casos de demissão por política

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) apura 15 casos de incentivo à demissão por escolhas políticas. Os relatos analisados incluem empresários que teriam orientado empregadores a dispensar pessoas que votaram no Partido dos Trabalhadores (PT).

Em todo o país, o órgão recebeu 2,3 mil denúncias de assédio eleitoral até terça-feira (27), sendo 92 no DF. O total nacional era de 1.937 registros até as 23h59 de domingo (25). Desde então, chegaram outras 427 denúncias.

Diante dos relatos após o segundo turno, a coordenação nacional prepara um plano de ação e avalia medidas extrajudiciais e judiciais.

De acordo com o MPT, o fim da votação não impede que condutas ligadas à escolha política sejam enquadradas como assédio eleitoral.

A atuação poderá atingir empregadores e terceiros que estimulem demissões, perseguições ou represálias.

Publicações virtuais que incentivem essas ações também poderão ser avaliadas pela Coordenação Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).

Entre as medidas estão pedidos para retirar conteúdos ilícitos, quando cabível, exigir retratação pública e divulgar esclarecimentos. Em casos de demissão possivelmente discriminatória, o órgão poderá solicitar medidas urgentes, inclusive a reintegração.

A Lei nº 9.029/1995 proíbe discriminação na manutenção do vínculo de trabalho.

Em caso de dispensa discriminatória, a pessoa pode optar pela reintegração, com pagamento relativo ao afastamento, ou receber em dobro a remuneração do período.

O órgão orienta que denúncias sejam formalizadas em mpt.mp.br. O relato pode ser anônimo ou ter pedido de sigilo. Devem ser informados os nomes dos envolvidos, a empresa e registros do caso.