TRF1 nega recursos de mineradoras em MT

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve suspensas as licenças ambientais das empresas Minerpav e Quibrita, em Mato Grosso. A Quinta Turma negou o recurso das mineradoras, e a extração e o britamento de granito seguem paralisados na área próxima à comunidade quilombola Abolição. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso não poderá emitir novas licenças até que a comunidade seja ouvida em consulta prévia, livre e informada e seja apresentado o Estudo do Componente Quilombola.