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MPDFT apura uso do Cetop do CBMDF em evento dos Legendários
Promotoria quer esclarecer se a estrutura foi usada dentro das regras e se houve emprego de recursos públicos
Por Mateus Lincoln
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou à Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) a instauração de um inquérito policial militar para apurar o uso do Centro de Treinamento Operacional (Cetop) da corporação durante o evento "FIRE Experience 004", do movimento Legendários.
A apuração deverá verificar as condições de utilização do local, a atuação de militares e o possível emprego de recursos públicos. Documentos analisados pelo MPDFT indicam que o plano de operação previa a participação de 18 militares e o pagamento de 18 cotas de Gratificação de Serviço Voluntário (GSV).
Deverá ser esclarecido ainda se a cessão do espaço ocorreu conforme as regras aplicáveis e se houve emprego de viaturas, equipamentos ou outros meios do CBMDF.
Ao Correio da Manhã, a corporação confirmou que os Legendários "utilizaram a estrutura do Cetop para receber orientações sobre prevenção e defesa civil, com o objetivo de capacitá-los para atuar como agentes voluntários em situações de desastre".
De acordo com os bombeiros, a realização do evento não prejudicou a atividade operacional nem as instruções regulares da instituição.
O MPDFT também pediu à Corregedoria documentos sobre a autorização para uso das instalações, escalas dos militares e pagamentos de GSV. Foram solicitadas informações sobre os veículos e materiais empregados.
A Promotoria determinou ainda a preservação de imagens das câmeras de segurança e dos registros de entrada e saída do centro.
Em nota, o CMBDF informou "que responderá integralmente ao MPDFT, prestando os esclarecimentos e fornecendo a documentação solicitada, dentro do prazo estipulado pelo órgão".
Segundo o MPDFT, a investigação deverá reunir os dados para verificar a regularidade da utilização da estrutura pública e identificar eventual responsabilidade de agentes envolvidos. O inquérito será conduzido pela Corregedoria do CBMDF, que deverá analisar os documentos e registros relacionados à atividade.
Além disso, a apuração deverá considerar ainda se os meios utilizados estavam vinculados ao serviço público e em quais condições foram disponibilizados. Os documentos poderão indicar quem autorizou a atividade e quais servidores participaram da execução. Há apuração.