Sedes-DF deverá se explicar sobre o orçamento

A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) informações sobre o orçamento de 2026 e o limite para 2027.

A pasta terá de informar se os recursos da Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLOA 2027) cobrem despesas obrigatórias, contratos e parcerias em 2027.

A Sedes também deverá indicar quanto é necessário para manter os compromissos até o fim de 2026 e apontar eventual déficit. O pedido ocorreu após reunião no último dia 16 com o Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social do DF (Cepas), que relatou atrasos nos repasses feitos pela secretaria.

Segundo as entidades, a situação afetou a oferta de vagas e os serviços. Uma nota técnica da PDDC, de março, apontou que a dotação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para parcerias de acolhimento e convivência de crianças e adolescentes seria suficiente até maio.

Em julho, outro levantamento confirmou o cenário.

O orçamento recebeu reforço de cerca de R$ 4,25 milhões e chegou a R$ 23 milhões, valor 28,96% inferior ao autorizado em 2025.

Em agosto, a PDDC recomendou à Secretaria de Economia (Seec-DF) e à Sedes ajustes nos recursos de 2026 e dotação inicial para 2027.

A Seec informou que poderia suplementar cerca de R$ 4,14 milhões por decreto. Para valores superiores, seria necessária autorização da Câmara Legislativa (CLDF).

Sobre 2027, a Seec informou que destinou cerca de R$ 1,19 bilhão à Sedes e ao Fundo de Assistência Social. Como o valor já havia sido distribuído, a pasta encaminhou a questão à Sedes. Os serviços de acolhimento atendem crianças e adolescentes afastados da família por violência ou situação de risco.