TCDF suspende chamamento público da Sedes

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão do Chamamento Público nº 02/2026, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), para a contratação de uma organização da sociedade civil (OSC) por R$ 24,6 milhões.

A seleção prevê a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) no DF, com entrevistas e revisão dos dados de famílias de baixa renda.

A decisão foi tomada após a análise de uma representação que apontou possíveis falhas em etapas do processo.

Entre os pontos questionados estão alterações no edital registradas na Plataforma de Parcerias sem publicação correspondente no Diário Oficial (DODF), mudanças nos prazos com justificativas diferentes nos dois canais e ausência de fundamentação na atribuição das notas às propostas.

Os problemas indicados precisam ser esclarecidos antes da continuidade da escolha da entidade responsável.

A medida impede a Sedes-DF de praticar atos relacionados ao chamamento até que o TCDF faça nova manifestação. A pasta terá prazo de 10 dias para apresentar informações sobre os questionamentos.

O TCDF pediu explicações sobre as modificações no edital, as alterações no cronograma e os motivos usados para avaliar as propostas.

O CadÚnico reúne informações de famílias de baixa renda e serve de base para a execução de programas sociais e para o planejamento de políticas públicas.

Os dados do cadastro também são utilizados para identificar pessoas que podem ter acesso a benefícios sociais, como o Bolsa Família.

A contratação prevista no chamamento seria feita para executar entrevistas com beneficiários e atualizar os registros existentes no sistema.

Com a suspensão, a seleção fica interrompida até que o tribunal analise as respostas apresentadas pela Secretaria e tome uma nova decisão.