Voos de drone restritos na Esplanada para o Desfile

Pilotos e proprietários de drones terão restrições temporárias de voo na área do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, em Brasília.

A proibição valerá no sábado (29) e em 7 de setembro, das 0h às 18h, na região delimitada para o evento e em seu entorno imediato.

Nos períodos definidos, as aeronaves não tripuladas estarão proibidas de operar dentro da Zona de Restrição de Voo, identificada pela sigla FRZ (Flight Restriction Zone).

A exceção será para equipamentos utilizados por órgãos de segurança pública e outras instituições previamente autorizadas.

A medida integra os procedimentos de segurança do desfile. O objetivo é reduzir riscos para o público, autoridades, equipes de trabalho e demais operações realizadas no espaço aéreo da Capital.

Alcance da regra

A restrição alcança voos recreativos e profissionais sem autorização específica.

Antes de utilizar um equipamento nas datas previstas, o operador deve verificar se o ponto escolhido está dentro da área proibida e seguir as determinações estabelecidas para a operação. Voos realizados em desacordo com as regras podem levar à adoção de medidas de mitigação e à aplicação de sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação.

As responsabilidades envolvem o cumprimento das normas de tráfego aéreo e a prevenção de riscos a pessoas, bens e outras aeronaves.

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) atua nas questões relacionadas ao acesso e ao uso do espaço aéreo. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece normas para a operação das aeronaves não tripuladas. Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é responsável pela regulamentação dos equipamentos de radiofrequência.

As operações também devem seguir o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e outras regras específicas sobre drones. Em situações relacionadas à segurança presidencial, procedimentos adicionais podem ser coordenados pela Presidência da República, em articulação com os demais órgãos envolvidos.